Lei nº 4.078, de 07 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4078
Ano
2018
Data
07/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
– AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR OS PREÇOS DAS TARIFAS PÚBLICAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Obras
- Orçamento
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica