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PLO 125/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 141.919,41
Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
2 de Setembro de 2020
8 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.519, de 09 de setembro de 2020
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PLO 126/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.371,59
Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
2 de Setembro de 2020
8 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.520, de 09 de setembro de 2020
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PLO 127/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
26 de Outubro de 2020
3 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.554, de 06 de novembro de 2020
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PLO 128/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PPA
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
21 de Setembro de 2020
28 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.521, de 29 de setembro de 2020
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PLO 129/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
21 de Setembro de 2020
28 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.522, de 29 de setembro de 2020
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PLO 130/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$190.000,00
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
21 de Setembro de 2020
28 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.523, de 29 de setembro de 2020
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PLO 131/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.000,00
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
21 de Setembro de 2020
28 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.524, de 29 de setembro de 2020
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PLO 132/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MATELÂNDIA
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
21 de Setembro de 2020
28 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.533, de 13 de outubro de 2020
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.525, de 29 de setembro de 2020
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PLO 133/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE 79ª REVOSAO DE METAS PROPOSTA AO PPA 2018/2021.
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
21 de Setembro de 2020
28 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.526, de 29 de setembro de 2020
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PLO 134/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A 22ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2020
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
21 de Setembro de 2020
28 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.527, de 29 de setembro de 2020
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PLO 135/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
21 de Setembro de 2020
28 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
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PLO 136/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.000,00
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
21 de Setembro de 2020
28 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.528, de 29 de setembro de 2020
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PLO 137/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OCTAGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PPA
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
28 de Setembro de 2020
5 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2020
Última Ação: APROVADA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.529, de 06 de outubro de 2020
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PLO 138/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
28 de Setembro de 2020
5 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2020
Última Ação: APROVADA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.530, de 06 de outubro de 2020
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PLO 139/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$460.000,00
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
28 de Setembro de 2020
5 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2020
Última Ação: APROVADA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.531, de 06 de outubro de 2020
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PLO 140/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.000,00
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
28 de Setembro de 2020
5 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2020
Última Ação: APROVADA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.532, de 06 de outubro de 2020
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PLO 141/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2021.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
26 de Outubro de 2020
3 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.555, de 09 de novembro de 2020
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PLO 142/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO PUBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
4 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.571, de 04 de dezembro de 2020
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PLO 143/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE 81ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA 2018/2021.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
13 de Outubro de 2020
19 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.534, de 19 de outubro de 2020
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PLO 144/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE 24ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2020.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
13 de Outubro de 2020
19 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.535, de 19 de outubro de 2020
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PLO 145/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 445.000,00
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
13 de Outubro de 2020
19 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2020
Última Ação: aprovada
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.536, de 19 de outubro de 2020
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PLO 146/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE 82ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA 2018/2020
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020
21 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.537, de 22 de outubro de 2020
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PLO 147/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE 25ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA A LDO 2020
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020
21 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.538, de 22 de outubro de 2020
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PLO 148/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020
21 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.539, de 22 de outubro de 2020
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PLO 149/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.440,66
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020
21 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.540, de 22 de outubro de 2020
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PLO 150/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.041.857,00
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020
21 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.541, de 22 de outubro de 2020
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PLO 151/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A 83ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA 2018/2021.
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020
21 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.542, de 22 de outubro de 2020
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PLO 152/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A 26ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2020
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020
21 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.543, de 22 de outubro de 2020
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PLO 153/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$175.000,00
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020
21 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.544, de 22 de outubro de 2020
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PLO 154/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A 84ª REVISAO DE METAS PROPOSTA AO PPA 2018/2021.
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020
21 de Outubro de 2020
26 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: APROVADA
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.545, de 26 de outubro de 2020
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PLO 155/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A 27ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO DE 2020.
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020
21 de Outubro de 2020
26 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: APROVADA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.546, de 26 de outubro de 2020
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PLO 156/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2020
21 de Outubro de 2020
26 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: APROVADA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.547, de 27 de outubro de 2020
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PLO 157/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OCTOGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS PROOPOSTA AO PPA 2018/2021
Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
28 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.548, de 04 de novembro de 2020
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PLO 158/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A 28ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2020
Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
28 de Outubro de 2020
3 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.549, de 04 de novembro de 2020
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PLO 159/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00
Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
28 de Outubro de 2020
3 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.550, de 04 de novembro de 2020
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PLO 160/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE A 86ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA 2018/2021
Apresentação: 23 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
28 de Outubro de 2020
3 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.552, de 04 de novembro de 2020
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.551, de 04 de novembro de 2020
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PLO 161/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A 29ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2020
Apresentação: 23 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
28 de Outubro de 2020
3 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
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PLO 162/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00
Apresentação: 23 de Outubro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
28 de Outubro de 2020
3 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.553, de 04 de novembro de 2020
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PLO 163/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OCTAGÉSIMA SETIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PPA
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
5 de Novembro de 2020
9 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.556, de 11 de novembro de 2020
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PLO 164/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
5 de Novembro de 2020
9 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.557, de 11 de novembro de 2020
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PLO 165/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
5 de Novembro de 2020
9 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.558, de 11 de novembro de 2020
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PLO 166/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
5 de Novembro de 2020
9 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.559, de 11 de novembro de 2020
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PLO 167/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASOLIMAXX – ASSOCIAÇÃO CIVIL SOLIMAXX
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
5 de Novembro de 2020
9 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.567, de 26 de novembro de 2020
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PLO 168/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OCTAGÉSIMA SETIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PPA
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
11 de Novembro de 2020
12 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.560, de 12 de novembro de 2020
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PLO 169/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
11 de Novembro de 2020
12 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.561, de 12 de novembro de 2020
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PLO 170/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.000,00
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
11 de Novembro de 2020
12 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.562, de 12 de novembro de 2020
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PLO 171/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
11 de Novembro de 2020
12 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.563, de 12 de novembro de 2020
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PLO 172/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A 89ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA 218/2021.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
11 de Novembro de 2020
12 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.564, de 12 de novembro de 2020
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PLO 173/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A 32ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2020.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
11 de Novembro de 2020
12 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.565, de 12 de novembro de 2020
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PLO 174/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
11 de Novembro de 2020
12 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.566, de 12 de novembro de 2020
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