Resolução nº 1, de 06 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2018
Data
06/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
– DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO, OUVIDORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
- Serviços Públicos e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica