Lei nº 4.181, de 12 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4181
Ano
2018
Data
12/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
– CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
- Saúde
- Serviços Públicos e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica