Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 103/2021
Fica alterado o artigo com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica acrescido o §3º ao artigo 1º da Lei 4.649/21, com a seguinte redação:
....
§ 3º - Fica excetuado desta proibição os eventos religiosos municipais que ocorrerem nas comunidades do interior do Município, desde que haja prévia comunicação das autoridades competentes, bem como a divulgação antecipada do evento aos munícipes.”

De apoio à frente parlamentar representará os Produtores de Leite

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 4649/21 QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder permuta de imóveis e dá outras providências.

- SE JÁ ESTÃO SENDO REALIZADOS ESTUDOS PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DE FALTA DE ÁGUA EM AGRO CAFEEIRA?


JUSTIFICATIVA: A população está preocupada, pois em breve teremos que suprir também a necessidade das novas casinhas do loteamento novo.

revoga a lei 4684/2021 e dá outras providências