Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021
Processo: -
Autor: Patrícia Tórtora, Paulo Cézar Gomes
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 4649/21 QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a proceder permuta de imóveis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |