Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Cadeiras de Rodas no Município de Matelândia.

AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$965.000,00.

DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO QUE O PISO DOS PROFESSORES FOI REAJUSTADO EM 33% ESSE ANO. OCORRE QUE OS PROFESSORES TIVERAM INCORPORADOS AO PISO SUAS VANTAGENS PESSOAIS DECORRENTES DA CARREIRA – QUINQUÊNIO, PÓS-GRADUAÇÕES E ETC. ASSIM, ALGUNS DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO, INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO DE TRABALHO E OUTRAS CONDIÇÕES PASSARAM A GANHAR O MESMO DO QUE OS INICIANTES. TAL CÁLCULO CAUSA DISTORÇÃO DO PRETENDIDO PELO PISO QUE É A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE. DESTA FORMA REQUER QUE AS VANTAGENS PESSOAIS SEJAM PAGAS ACIMA DO PISO E NÃO INCLUÍDAS NELE COMO FOI FEITO.

Cria e Regulamenta a Câmara Mirim no Município de Matelândia – Regimento Interno da Câmara Mirim

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.