Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº 3.070 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 855.629,30 (OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 518.800,00 (QUINHENTOS E DEZOITO MIL E OITOCENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 791.284,53 (SETECENTOS E NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.023.093,47 (UM MILHÃO, VINTE E TRÊS MIL, NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE A QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ – CIDERSOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

considerando a reunião do executivo juntamente com profissionais da enfermagem e o SINDSERMAT e tais servidores nem o sindicato receberam resposta.

• Venho por meio deste, requerer junto ao Senhor Prefeito Municipal, considerando que o Governo Federal sancionou a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022 a qual, altera a Lei n° 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, sendo o valor de R$ R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais aos Enfermeiros, e para profissionais de que tratam os Arts. 7°, 8° e 92 desta Lei, foi fixado com base no piso estabelecido no caput deste artigo, para o Enfermeiro, na razão de 70% (setenta por cento) para o Técnico de Enfermagem e 50% (cinquenta por cento) para o(a) Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira.
Diante dessa imensa conquista à classe profissional e da grande necessidade de conceder o pagamento do piso salarial atualizado a esses profissionais que tanto se dedicam à saúde da nossa população, requer, sejam esclarecidos conforme abaixo:
a) É possível adequar o salário do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira ao Piso Nacional atualizado recentemente?
b) Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa.
Sabemos dos tramites a nÍvel nacional, porem diversos munícipios realizam o pagamento do piso salarial da enfermagem , por meio de decreto ou PROJETO DE LEI .

O Poder Legislativo de Matelândia, com iniciativa dos Vereadores CLEITON CAMILO PECATTI e STELA GABOARDI, externa MOÇÃO DE APLAUSO e RECONHECIMENTO ao Pastor GILMAR DE CAMARGO e Pastora LENIR DE CAMARGO, que desenvolve um lindo Projeto neste município de Matelândia, trazendo o MINISTÉRIO QUERO VIVER, o mesmo atua com campanhas de “Combate a Dengue, Exploração Sexual Infantil, Prevenção ao Uso de Drogas, Assistência ao Penitenciário, e principalmente, agrega com excelência o trabalho Religioso na vida destas pessoas e muitas outras”. Fica aqui um gesto pequeno e humilde pelos trabalhos prestados como membro ativo no Munícipio de Matelândia, temos a certeza de que Deus te utiliza fortemente na nossa Cidade. É com respeito a tua linda história que esta Casa Legislativa reconhece os préstimos com muita gratidão.

De Aplauso aos padres Ricardo, Antônio, Cláudio