Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE ACERCA DO CARÁTER PERMANENTE DE LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNOS FÍSICOS, MENTAIS OU INTELECTUAIS DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU DOENÇAS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.883/2022, QUE INSTITUI O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.

moção de aplauso ao professor Amauri de Lima

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARANÁ, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COM CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU DISTÚRBIOS

- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O LOTEAMENTO STEFAM EM AGRO CAFEEIRA.
- QUAL A PARTE DA ENGENHARIA MUNICIPAL FALTA APROVAÇÃO PARA QUE OS FUTUROS PROPRIETÁRIOS POSSAM INICIAR SUAS OBRAS.

Conforme publicação no diário oficial da união o MS publicou a resolução sobre o piso da enfermagem ao qual regulamenta e ainda dá prazo de 30 dias, após o FNS creditar os valores nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde e aos trabalhadores, sabendo que o repasse se dará a partir de maio contando a ultima quinzena do mês de maio de 2023.
Diante da informação venho requer se o município esta tomando as medidas para efetuar o repasse aos trabalhadores da categoria e o que esta sendo realizado para o cumprimento do repasse (?).