- Leitura de resposta ao requerimento Nº 20, 21, 22/2023
- Leitura de ofício 364 do SEMEC
- Leitura de ofício 10 do instituto inocência
- Leitura de ofício do Executivo enviando os projetos de leis:
Nº 142/2023 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 143/2023 - ALTERA O ART. 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 4.673/2021 QUE ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 144/2023 – ALTERA A DATA DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA.
Nº 145/2023 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura de ofício do Executivo que envia o projeto de Lei Complementar
Nº 09/2023 - PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
