Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. RINEU MENONCIN, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - - |
Aprovado o vereador Marcos votou pela abstenção |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 447
Turno: -
Texto original
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PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 445
Turno: -
Texto original
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 457
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 4.673/2021 QUE ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 458
Turno: -
Texto original
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ALTERA A DATA DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 468
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 474
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 475
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 476
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.390.000,00 - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 477
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.205.000,00 - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 478
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.200.000,00 - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 482
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 483
Turno: -
Texto original
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- DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 484
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 3.197.345,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 485
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.876.600,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS). - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 486
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 62.350,00 (SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 487
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 488
Turno: -
Texto original
|
- DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 489
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 497.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS). - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 490
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.376.609,61 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). - - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 491
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO REAIS)s) - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 504
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 505
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: 506
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). - - |
Aprovado |