Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORAR PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS JÁ CONSOLIDADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE, CRIANDO CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE TAIS PEDIDOS, ESTABELECENDO TAMBÉM SANÇÕES PELAS INCONFORMIDADES.


Justificativa: Esclarecemos que tal lei se torna imprescindível devido a existência de edificações já consolidadas com inconformidades, buscando assim a possibilidade de regularização das edificações.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDAR A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DA MULHER (CMM) ESTABELECIMENTO PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE ESPECÍFICO DE GÊNERO.

Justificativa: refere-se a questão da integralidade. “Antigamente, o foco da saúde da mulher era apenas na gravidez e na sua função reprodutiva. Hoje é possível ver, até mesmo no incentivo do governo, uma preocupação com outros aspectos, como o preventivo, a mamografia e o climatério”, afirma de modo a ter disponível equipe multidsciplinar para atender as mulheres na integralidade.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO DE TODAS AS LÂMPADAS QUE FICAM ACESAS NO PERÍODO DO DIA E AS LÂMPADAS QUE NO PERÍODO NOTURNO FICAM DESLIGADAS. SOLICITAMOS TAMBÉM QUE SEJA FEITO ESSA VISTORIA NA MARGINAL SENTIDO AGROCAFEEIRA/LAR


Justificativa: Está havendo muitas reclamações nesse sentido.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PINTURA NA CALÇADA DA UNIDADE DE SAÚDE IVANIR PÉRICO DE MARQUESITA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO COM TOMADAS 110/220V BEM COMO DOIS PONTOS DE ÁGUA ADICIONAIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA ESTUDO E PROJETO DE COLOCAÇÃO DE PAVER EM TODAS AS CALÇADAS, INICIANDO DO CENTRO PARA TODOS OS BAIRROS .

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REORGANIZAR OS HORÁRIOS DE ABERTURA DOS PORTÕES NOS CMEIS DE MODO A EVITAR QUE OS RESPONSÁVEIS E CRIANÇAS FIQUEM EXPOSTOS AO SOL E CHUVA ENQUANTO AGUARDAM A ABERTURA DOS PORTÕES DOS CMEIS .

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A DISPONIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO DOS CMEIS NA MODALIDADE PLANTÃO AFIM DE ATENDER AS CRIANÇAS NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES.