Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NA MODALIDADE DE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA PESSOAS ADULTAS COM DEFICIÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE ISENTA O PACIENTE DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) DO PAGAMENTO DO IPTU. A RESPECTIVA LEI, ISENTA O PACIENTE DE CÂNCER DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SOBRE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE QUE SEJA EXCLUSIVAMENTE UTILIZADO COMO SUA RESIDÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA, INDEPENDENTE DO TAMANHO DO IMÓVEL.

INDICA AO EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA (CURSO DE CAPACITAÇÃO) PERMANENTE, DE ORIENTAÇÃO E PRIMEIROS SOCORROS PARA OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E TÉCNICOS, O QUAL INCLUI TODAS AS MODALIDADES DESPORTIVAS E ESPORTIVAS.

INDICA AO EXECUTIVO INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O MÊS "MAIO FURTA-COR", DEDICADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES, PALESTRAS, PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O PÓS-PARTO.

Justificativa: a referência ao mês de maio, se deve, por se tratar de mês em que se comemora nacionalmente o dia das mães.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DE CONTINUIDADE AO CALÇAMENTO DA COMUNIDADE SÃO JOSÉ DA PICADA BENJAMIM ATÉ A ESTRADA BEIRA PARQUE DIVISA COM O MUNICÍPIO DE CÉU AZUL .