Requerimento nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
329
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conforme publicação no diário oficial da união o MS publicou a resolução sobre o piso da enfermagem ao qual regulamenta e ainda dá prazo de 30 dias, após o FNS creditar os valores nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde e aos trabalhadores, sabendo que o repasse se dará a partir de maio contando a ultima quinzena do mês de maio de 2023.
Diante da informação venho requer se o município esta tomando as medidas para efetuar o repasse aos trabalhadores da categoria e o que esta sendo realizado para o cumprimento do repasse (?).
Diante da informação venho requer se o município esta tomando as medidas para efetuar o repasse aos trabalhadores da categoria e o que esta sendo realizado para o cumprimento do repasse (?).
Indexação
Observação