Requerimento nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
07/06/2024
Número do Protocolo
426
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andrea Sandi Zanesco (Assinado em: 7 de Junho de 2024 às 10:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente, senhores vereadores:
No dia 22 de Junho de 2020 foi apresentado na Casa de Leis do município de Matelândia a PLO (Projeto de Lei Ordinária) 87/2020, na qual diz respeito à “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais)”. A mesma foi aprovada pelos vereadores daquela legislatura em 25/06/2020 e 29/06/2020 e posteriormente seguiram os trâmites legais para a execução deste Projeto que trazia diversas melhorias para a comunidade de Matelândia, dentre elas a justificativa apresentava aquisição de terreno para a construção da Rodoviária (8.000 m²), a construção da Rodoviária (3.000 m²), implantação de obras de Infra Estrutura Urbana através de aplicação de Pavimentação Poliédrica e Recapamento Asfáltico em Ruas e Avenidas do município de Matelândia.
O fato é, sabe-se que até o momento diversas das melhorias descritas na justificativa do Projeto 87/2020 não foram cumpridas, também é de conhecimento geral que nesta mesma gestão houve aprovação de ambos os Poderes (Executivo e Legislativo) para concretizar o mesmo, que diz respeito ao FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), ofertado pela CEF (Caixa Econômica Federal), sabe-se também que esta Linha de Crédito é voltada ao Setor Público e têm processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados.
Dentro de todo este contexto em Requerimento e também via documentos apresentados nas Prestações de Contas Públicas quadrimestrais percebe-se que como consequência houve um endividamento de grande porte entre município de Matelândia e CEF (Caixa Econômica Federal) e também surgem diversas dúvidas nas quais venho através de Requerimento pedir esclarecimentos:
• Qual o valor amortizado em cada exercício anual até este determinado momento?
• Considerando todas as Parcelas existentes em contrato firmado por ambas as partes envolvidas, qual será o montante ao término ou quitação deste FINISA?
• Porque, na época, o Município de Matelândia optou em abrir negociata de um Terreno que já estava em posse municipal (Local onde existe o Terminal Rodoviário atual) e posteriormente decidiu buscar linhas de credito que acarretam endividamento para adquirir novo espaço para construir uma nova Rodoviária?
No dia 22 de Junho de 2020 foi apresentado na Casa de Leis do município de Matelândia a PLO (Projeto de Lei Ordinária) 87/2020, na qual diz respeito à “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais)”. A mesma foi aprovada pelos vereadores daquela legislatura em 25/06/2020 e 29/06/2020 e posteriormente seguiram os trâmites legais para a execução deste Projeto que trazia diversas melhorias para a comunidade de Matelândia, dentre elas a justificativa apresentava aquisição de terreno para a construção da Rodoviária (8.000 m²), a construção da Rodoviária (3.000 m²), implantação de obras de Infra Estrutura Urbana através de aplicação de Pavimentação Poliédrica e Recapamento Asfáltico em Ruas e Avenidas do município de Matelândia.
O fato é, sabe-se que até o momento diversas das melhorias descritas na justificativa do Projeto 87/2020 não foram cumpridas, também é de conhecimento geral que nesta mesma gestão houve aprovação de ambos os Poderes (Executivo e Legislativo) para concretizar o mesmo, que diz respeito ao FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), ofertado pela CEF (Caixa Econômica Federal), sabe-se também que esta Linha de Crédito é voltada ao Setor Público e têm processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados.
Dentro de todo este contexto em Requerimento e também via documentos apresentados nas Prestações de Contas Públicas quadrimestrais percebe-se que como consequência houve um endividamento de grande porte entre município de Matelândia e CEF (Caixa Econômica Federal) e também surgem diversas dúvidas nas quais venho através de Requerimento pedir esclarecimentos:
• Qual o valor amortizado em cada exercício anual até este determinado momento?
• Considerando todas as Parcelas existentes em contrato firmado por ambas as partes envolvidas, qual será o montante ao término ou quitação deste FINISA?
• Porque, na época, o Município de Matelândia optou em abrir negociata de um Terreno que já estava em posse municipal (Local onde existe o Terminal Rodoviário atual) e posteriormente decidiu buscar linhas de credito que acarretam endividamento para adquirir novo espaço para construir uma nova Rodoviária?
Indexação
Observação