Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
73
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
295
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriel da Silva Cadini (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 16:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 5.295/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada