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- INFORMAÇÕES DA ATUAL SITUAÇÃO DO CONVÊNIO EXISTENTE COM A SEAB REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DA COMUNIDADE OURO VERDE: - O QUE FALTA PARA AQUELA ESTRADA RECEBER SINALIZAÇÃO POSITIVA PARA O RECEBIMENTO DESTE RECURSO DO GOVERNO DE ESTADO? - INFORMAÇÕES MAIS ESPECÍFICAS SOBRE OS 2 TRECHOS QUE ESTÃO PARA RECEBER O CALÇAMENTO, 2 KM QUE VÃO DAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SR. HERBERTO ANDERSON ATÉ AS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DA SRA. MIRIAM E 2 KM NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SR MORESCO ATÉ AS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SR. PARIZOTTO.

- SOLICITO AO EXECUTIVO E SECRETÁRIA COMPETENTE INFORMAÇÕES ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO DAS CASAS DO CONJUNTO HABITACIONAL QUE TIVERAM PARCERIA COM A ITAIPÚ, NOS BAIRROS VILA NOVA E VILA PAZZA: - O QUE ESTÁ IMPEDINDO OS MUTUÁRIOS DE RECEBEREM AS ESCRITURAS E/OU DOCUMENTO DAS MESMAS? - POR QUE OS MORADORES NÃO PODEM FAZER MELHORIAS NAS CASAS? - O JURÍDICO DO MUNICÍPIO ESTÁ TOMANDO AS PROVIDêNCIAS A RESPEITO DOS DOCUMENTOS? SE SIM QUAL O MOTIVO DE TANTA DEMORA? - OS MORADORES ESTÃO RECEBENDO NOTÍCIAS COM FREQUÊNCIA QUANTO A ESSE ASSUNTO? - QUANTO AS CASAS QUE SOFRERAM DANOS (PREJUÍZOS) POR PROBLEMAS DE CONSTRUÇÃO, QUAL O MOTIVO O SEGURO AINDA NÃO COBRIU COM OS DANOS OU ATÉ MESMO COM AS MELHORIAS NECESSÁRIAS?

- OS SERVIDORES QUE TRABALHAM NA SAÚDE OU TRABALHARAM NA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA ESTÃO RECEBENDO DEFERIMENTO DE SUAS SOLICITAÇÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL? ESTA PROMOÇÃO QUE DÁ DIREITO AO SERVIDOR COM 600 PONTOS OU MAIS, CONTANDO TEMPO DE SERVIÇO COM GRADUAÇÃO. COM A LEI COMPLEMENTAR 173/2020 PROMOÇÕES, ELEVAÇÕES, QUINQUÊNIOS E AFINS DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE FORAM CONGELADOS DURANTE A PANDEMIA, MAS A MESMA LC CRIA UMA EXCEÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ÁREA DA SAÚDE E DA SEGURANÇA PÚBLICA. ESTE TEMA FOI RESPONDIDOS PELO TCE-PR ATRAVÉS DO ACÓRDÃO Nº 3260/23 DO TRIBUNAL PLENO, QUE GARANTE A CONTAGEM DO TEMPO PARA TODOS QUE TRABALHARAM NA SAÚDE INDEPENDENTE DA ATIVIDADE E PROFISSÃO. - O MUNICÍPIO ESTÁ APLICANDO O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS OU NÃO?

- INFORMAÇÕES SOBRE OS PONTOS DE ÔNIBUS DO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA E VILA ESMERALDA, O QUE ESTÁ FALTANDO PARA OS MESMOS SEREM INSTALADOS?

O QUE ESTA SENDO DESENVOLVIDO PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAL DA FEIRA DO PRODUTOR POIS SABEMOS QUE O INVERNO SE APROXIMA E AUMENTAM AS CHUVA E FRIO DIFICULTANDO O TRABALHO DESTES PRODUTORES?

- REQUER SABER QUAL O MOTIVO DA FALTA DE REALIZAÇÃO DO CASCALHAMENTO NA ESTRADA BEIRA PARQUE SENTIDO AO MONUMENTO DO SENHOR TADEUSZ, POIS EM CONVERSA COM OS MORADORES FOI PROMETIDO QUE IRIAM FAZER O CASCALHAMENTO ATÉ O RIOZINHO PRÓXIMO AO MONUMENTO. JUSTIFICATIVA: POIS LÁ TEMOS FAMÍLIAS QUE NÃO CHEGAM E NEM SAEM NOS PERÍODOS DE CHUVA.

- REQUER INFORMAÇÕES COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DA ESCOLA DA MARQUESITA POIS FOI DADO ENTRADA NA PREFEITURA HÁ QUASE UM ANO. - HÁ PREVISÃO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO?

REQUER DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1 - A QUANTIA DE SERVIDORES GERAIS E OPERADORES DE MÁQUINAS TÊM SIDO SUFICIENTE PARA NÃO PARAREM OS SERVIÇOS OU MAQUINÁRIOS FICAREM PARALISADOS POR FALTA DE OPERADORES? 2 - TÊM EQUIPES OPERANTES O SUFICIENTE PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA NOS ASFALTOS E ESTRADAS DO INTERIOR? SE NÃO DISPÕEM, O QUE NECESSITA PARA EXECUTAREM? 3 - O MAQUINÁRIO EXISTENTE ATENDE AS NECESSIDADES OU PRECISA SER AMPLIADO? SE NECESSÁRIO AMPLIAR, QUAIS MAQUINÁRIOS NECESSITAM? 4 - DESCREVER O VALOR JÁ GASTO NAS ESTRADAS NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS. QUAIS ESTRADAS FORAM MELHORADAS? VALOR GASTO COM PONTES? VALOR GASTO COM BUEIROS? QUAIS COMUNIDADES DO INTERIOR AINDA FALTA DAR ASSISTÊNCIA E O PORQUE NÃO FOI EXECUTADO? 5 - O FATO DOS MAQUINÁRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA TEREM VINDO PARA ESSA PASTA DE VIAÇÃO E OBRAS FOI POSITIVO OU NÃO?

REFERENTE À EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO PARA O MUNICÍPIO: - QUANTOS FUNCIONÁRIOS TEM A EMPRESA QUE PRESTAM SERVIÇO PARA MATELÂNDIA? - SE TODOS ESTÃO REGISTRADOS LEGALMENTE, SE NÃO TIVEREM TODOS REGISTRADOS, QUAL A JUSTIFICATIVA?

1.EXITE PREVISÃO DE UM PRÓXIMO LEILÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL? 2.SE SIM, QUAIS OS BENS QUE ESTÃO PREVISTOS PARA O LEILÃO? 3.QUAIS OS MOTIVOS PARA ESTES SEREM LEILOADOS? 4.SENDO MAIS OBJETIVOS, EXISTE UMA PREVISÃO DE LEILÃO DO TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADO NA VILA NOVA, NA QUADRA 0003, LOTE 000008?

Senhor Presidente, senhores vereadores: No dia 22 de Junho de 2020 foi apresentado na Casa de Leis do município de Matelândia a PLO (Projeto de Lei Ordinária) 87/2020, na qual diz respeito à “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais)”. A mesma foi aprovada pelos vereadores daquela legislatura em 25/06/2020 e 29/06/2020 e posteriormente seguiram os trâmites legais para a execução deste Projeto que trazia diversas melhorias para a comunidade de Matelândia, dentre elas a justificativa apresentava aquisição de terreno para a construção da Rodoviária (8.000 m²), a construção da Rodoviária (3.000 m²), implantação de obras de Infra Estrutura Urbana através de aplicação de Pavimentação Poliédrica e Recapamento Asfáltico em Ruas e Avenidas do município de Matelândia. O fato é, sabe-se que até o momento diversas das melhorias descritas na justificativa do Projeto 87/2020 não foram cumpridas, também é de conhecimento geral que nesta mesma gestão houve aprovação de ambos os Poderes (Executivo e Legislativo) para concretizar o mesmo, que diz respeito ao FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), ofertado pela CEF (Caixa Econômica Federal), sabe-se também que esta Linha de Crédito é voltada ao Setor Público e têm processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados. Dentro de todo este contexto em Requerimento e também via documentos apresentados nas Prestações de Contas Públicas quadrimestrais percebe-se que como consequência houve um endividamento de grande porte entre município de Matelândia e CEF (Caixa Econômica Federal) e também surgem diversas dúvidas nas quais venho através de Requerimento pedir esclarecimentos: • Qual o valor amortizado em cada exercício anual até este determinado momento? • Considerando todas as Parcelas existentes em contrato firmado por ambas as partes envolvidas, qual será o montante ao término ou quitação deste FINISA? • Porque, na época, o Município de Matelândia optou em abrir negociata de um Terreno que já estava em posse municipal (Local onde existe o Terminal Rodoviário atual) e posteriormente decidiu buscar linhas de credito que acarretam endividamento para adquirir novo espaço para construir uma nova Rodoviária?

QUAL O REAL MOTIVO DE TANTA DEMORA PARA SER FEITO AS MELHORIAS NECESSÁRIAS NA ESTRADA DA LINHA NOGUEIRA? Justificativa: apesar de várias indicações, já se passaram três anos e meio dessa gestão e nada de melhorias foram feitas naquela comunidade.

- CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DESDE O INÍCIO DA TRAMITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO ZANON, SENDO A MESMA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA. - REQUER TAMBÉM CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DE TODA TRAMITAÇÃO DO RECURSO QUE FORA DESTINADO AO MUNICÍPIO PARA EDIFICAÇÃO/CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO ZANON. (EMENDA DO DEPUTADO VERMELHO E FNDE) - REQUER CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DE TODA TRAMITAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE, COM DATAS, LAUDOS E PROTOCOLOS DE TERCEIROS QUE FIZERAM ANALISES E ESTUDOS (ASSINADOS) AMBIENTAIS DO TERRENO PARA EDIFICAÇÃO/CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO ZANON, - CÓPIA NA INTEGRA DE TODO O PROCESSO REFERENTE: AQUISIÇÃO DO TERRENO, RECURSO FEDERAL, DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO ZANON. POR FIM, REQUERER EXPLICAÇÕES DO MOTIVO DE NÃO TER INICIADO O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO ZANON.

Viemos através deste, solicitar ao sr. Maximino Pietrobon, a convocação de 03 (três) servidores públicos citados abaixo para prestar esclarecimentos sobre algumas dúvidas relacionadas à possível contemplação de uma escola municipal no bairro Vila Nova em favor do município de Matelândia. Com o recurso o anunciado e comprometimento do Executivo junto ao deputado federal, também sabe-se que após aprovação desta casa de leis o terreno foi adquirido e está apto à receber esta obra tão importante de demanda mais que suficiente. Existem muitas informações ou desinformações ocorrendo neste momento relacionado ao assunto citado, solicitamos a convocação de alguns membros do poder executivo que representam ou representavam a pasta responsável pela contemplação, prestando seus serviços dentro da área técnica necessária. Os servidores e/ou ex servidores públicos convocados são: • Emerson Edgar Zuge (Chefe Departamento De Convênios De Matelândia. • Gabriel De Carvalho (Atual Secretário De Educaç

PORQUE QUE O MUNICÍPIO NÃO ATENDEU O PEDIDO DO ESTADO, ESPECIFICAMENTE DO IAT NA ATUALIZAÇÃO DO PROJETO DO PARQUE URBANO A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO VILA PASSA? Justificativa: Pois segundo informação obtida junto ao Instituto Agua e Terra, no mês de junho de 2023 foi solicitado ao município de Matelândia atualização das informações e o município até hoje dia 20 de junho de 2024 e não se manifestou. Sabemos que estarão sendo atendidos mais de 40 municípios com o recurso para a obra dos parques e Matelândia simplesmente ignora a continuidade deste parque, inclusive com a possibilidade de se instalar ali moradias populares e uma creche.

SOLICITO ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE A EXTENSÃO DA CASA DA CULTURA DE AGRO CAFEEIRA: - COMO ESTÁ A FREQUÊNCIA DE ALUNOS NOS CURSOS, AGORA QUE A ESCOLA ESTADUAL ESTÁ FUNCIONANDO COM PERÍODO INTEGRAL? - AINDA É POSSÍVEL A INGRESSAO DE NOVOS ALUNOS NAS OFICINAS? - SE SIM, QUANTAS VAGAS CADA OFICINA AINDA POSSUI?

EXISTE ALGUM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REGULAMENTAR A SITUAÇÃO DOS MOTORISTAS DAS AMBULÂNCIAS E CONDUTORES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. JUSTIFICATIVA: POIS TRATA-SE DE TRABALHO DIFERENCIADO ONDE OS MESMOS EXCEDEM A FUNÇÃO DE MOTORISTA E PRECISAM AUXILIAR A ENFERMAGEM, MÉDICOS NOS ATENDIMENTOS, ALÉM DE PRECISAR DE CURSOS ESPECÍFICOS NA ÁREA, EXPOSTOS A RISCOS BIOLÓGICOS, CONTROLE EMOCIONAL E MUITAS VEZES ASSUMEM TRANSPORTE DE ENFERMOS EM CONDIÇÕES QUE EXIGEM MUITO MAIS DO QUE TRANSPORTE E SIM A REMOÇÃO INCLUSIVE COM MANUSEIO DE MACAS E EQUIPAMENTOS DE APOIO COMO TORPEDOS DE OXIGÊNIO E OUTROS MATERIAIS .

INFORMAÇÕES SOBRE A AGUA DA COMUNIDADE DA LINHA DUARTE: 1- O QUE FALTA PARA QUE A SITUAÇÃO SEJA RESOLVIDA? 2- QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA PARTE DOS ENCANAMENTOS? 3- TEM PREVISÃO DE TERMINO?

REQUER DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO RECURSO DO FUNDO DA MULHER. 1 - O MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO? 2 - QUAL VALOR QUE O MUNICÍPIO RECEBEU? 3 - QUAL É A PLANO DE AÇÃO PARA INVESTIR O RECURSO?

- QUANTOS PROFESSORES FORAM CHAMADOS NO CONCURSO DE 20 HORAS E DE 40 HORAS? - PARA QUAIS ESCOLAS E CMEIS FORAM ALOCADOS? - TEVE ALGUM PROFESSOR DE 20 HORAS QUE FORAM ALOCADOS EM CMEI? SE FORAM, POR QUAL MOTIVO, JÁ QUE O CONCURSO PARA 40 HORAS AINDA ESTÁ VIGENTE PARA OS CMEIS?

INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO DOMICILIAR: - PORQUE NÃO ESTÁ SENDO REALIZADO ESSES ATENDIMENTOS? - QUAL INFORMAÇÃO ESTÁ SENDO PASSADO AOS PACIENTES? - ESTA SENDO OBSERVADO A PIORA NO QUADRO DE CADA UM, DEVIDO A ESSA AUSÊNCIA DO ATENDIMENTO?

- CONSIDERANDO PROTOCOLO NÚMERO 15222 DE 2023, COM ASSINATURAS DE MEMBROS DO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM DIVERSOS VEREADORES CONSTANDO EM ATA, NO QUAL DIZ RESPEITO À PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DA COMUNIDADE LINHA ORO, ESPECIFICAMENTE FALANDO DO TRECHO QUE LIGA AS PROXIMIDADES DA BR 277 ATÉ A COMUNIDADE BANANAL. - HÁ ALGUM PLANEJAMENTO EM ANDAMENTO, POIS COMO FOI ESCLARECIDO VIA JUSTIFICATIVA EM ATA, A COMUNIDADE ABRIGA IMPORTANTE PRODUÇÃO AGRÍCOLA, COMO GRÃOS, LEITE, PROTEÍNA ANIMAL DENTRE OUTROS.

QUEM SÃO OS FISCAIS DE CONTRATO DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇO PARA O MUNICÍPIO?

- INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO CAIXA DA PREFEITURA, PARA A PRÓXIMA GESTÃO.

- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, NO CMEI MARIA TEREZA DALLABRIDA DE AGRO CAFEEIRA.