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- REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DO PROJETO PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS MONITORES COM OS PROFESSORES MUNICIPAIS, APÓS ACORDADO EM REUNIÃO E ANÁLISE POSITIVA DO IMPACTO FINANCEIRO?

- REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O LOTEAMENTO STEFAM EM AGRO CAFEEIRA. - QUAL A PARTE DA ENGENHARIA MUNICIPAL FALTA APROVAÇÃO PARA QUE OS FUTUROS PROPRIETÁRIOS POSSAM INICIAR SUAS OBRAS.

Conforme publicação no diário oficial da união o MS publicou a resolução sobre o piso da enfermagem ao qual regulamenta e ainda dá prazo de 30 dias, após o FNS creditar os valores nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde e aos trabalhadores, sabendo que o repasse se dará a partir de maio contando a ultima quinzena do mês de maio de 2023. Diante da informação venho requer se o município esta tomando as medidas para efetuar o repasse aos trabalhadores da categoria e o que esta sendo realizado para o cumprimento do repasse (?).

- REQUER EXPLICAÇÕES DO EXECUTIVO, SECRETARIO RESPONSÁVEL, DE COMO É O FUNCIONAMENTO RELATIVO AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS MOTIVOS DE QUE ALGUNS MOTORISTAS TEM A PERMISSÃO DE PERNOITAR COM SEU ÔNIBUS EM CASA E OUTROS NÃO.

Requer da Secretaria de meio ambiente relatório das áreas verde urbana cadastrada no CAU - Cadastro Ambiental Urbano, e caso área verde onde sera implantado o parque ecológico no bairro vila pasa ainda não estiver inserido que o incluam no CAU.

REQUER AO EXECUTIVO QUE SOLICITE AO DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO QUE APRESENTE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PARA INSTALAÇÃO DE PASSARELA NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA - DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA, PARA TRAVESSIA DA BR 277 ENTRE O KM 650 E 651 REQUER QUE O EXECUTIVO DO MUNICÍPIO CONSIDERE OS ÓBITOS DE PEDESTRES E CICLISTAS QUE OCORRERAM NESTE TRAJETO E BUSQUE MEIOS DE INSTALAR TAL PASSARELA E LUTE POR ESSA CAUSA TÃO NECESSÁRIA AFIM DE GARANTIR PASSAGEM OU TRAVESSIA SEGURO AOS CIDADÃOS.

- Perante a enorme quantidade de famílias do município de Matelândia que ainda aguardam o desfecho positivo da Lei 13.465 de 2017, na qual diz respeito à Regularização Fundiária Urbana (REURB), queremos informações da atual situação em que se encontram os processos encaminhados ou solicitados para a resolução. Justificativa: esta Lei cria instrumentos que desburocratizam os procedimentos de regularização, ampliando as possibilidade e escalas de atuação das Prefeituras e Cartórios de Registros de Imóveis, ou seja, é totalmente positiva a todos os interessados.

- REQUER DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE O FLUXO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE TOMOGRAFIA E QUAL O FLUXO PARA REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ELETIVAS DE BAIXO RISCO, RISCO MODERADO E ALTA COMPLEXIDADE, CONSIDERANDO QUE PERTENCEMOS A 9ª. REGIONAL DE SAÚDE.

REQUER QUE O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO DESENVOLVA PROJETO EM PARCERIA COM OS COMERCIANTES PARA REVITALIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DE MATELÂNDIA – PR. Justificativa: A revitalização de centros urbanos é uma ação que está sendo priorizada em várias cidades, uma vez que a preocupação com a deterioração das áreas centrais se tornou comum nas cidades brasileiras e através dessas necessidades surgiram várias parcerias entre poder público e a sociedade civil visando reverter o processo de degradação desta importante região da cidade. Cito aqui o calçadão da Avenida Paraná, Avenida Borges de Medeiros, Avenida Duque de Caxias, a Avenida Getúlio Vargas e Avenida Cristóvão Colombo, estão sendo as vias mais frequentadas na área central de Matelândia.

- REQUER DO EXECUTIVO UM DIAGNÓSTICO DAS EQUIPES DA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA), E SE AMBOS ESTÃO DANDO CONTA DE ATENDER AS DEMANDAS DAS UBS.

REQUER ESCLARECIMENTOS POR QUAL MOTIVO ALGUMAS MERENDEIRAS NÃO ESTÃO RECEBENDO A INSALUBRIDADE:

- Após verificação de alguns trechos críticos na Obra de Pavimentação Poliédrica da Comunidade São José da Picada Benjamin, gostaria de esclarecer algumas dúvidas relacionadas à execução e desenvolvimento da mesma, lembrando que, é válido que estas informações devam ser apresentadas completamente claras, sejam elas descritas em contrato ou não. - Quem é responsável pelo fornecimento de Terra? - Quem é responsável pelas adequações das estradas antes da aplicação das Pedras Irregulares (Drenagem ou Abertura de Valas para escoamento da água, Terraplanagem)?

- REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA NOVA CRECHE DE AGRO CAFEEIRA: - QUANDO IRÁ COMEÇAR O ATENDIMENTO, E QUAL O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO?

- QUAIS CRITÉRIOS O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTÁ TOMANDO QUANTO AO PROCESSO DE RECEBIMENTO DAS CUSTAS DE RESCISÃO E FGTS, QUE NÃO FORAM PAGOS AOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHARAM COMO RECEPCIONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PELA EMPRESA TERCEIRIZADA SG EMPREENDIMENTOS? JÁ SE PASSARAM MAIS DE UM MÊS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE EMPRESA E PREFEITURA, E NENHUMA INFORMAÇÃO/NOTICIA FOI REPASSADA AOS EX-FUNCIONÁRIOS, UMA VEZ QUE, SEGUNDO INFORMAÇÕES FORAM RETIDOS CERTO VALOR DA EMPRESA TERCEIRIZADA SG EMPREENDIMENTOS CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO PARA CUSTEAR UMA PARTE DE DIREITO DE CADA EX-FUNCIONÁRIO. - POR FIM, REQUER-SE INFORMAÇÕES QUE COMO ESTÁ O PROCESSO PARA SANAR AS PENDÊNCIAS ACIMA MENCIONADAS, ENTRE PREFEITURA, EMPRESA TERCEIRIZADA E EX-FUNCIONÁRIOS?

Venho através deste, comunicar que após consultas no TCE (Tribunal de Contas do Estado) na data de 06/09/2023, me deparei com um possível descumprimento da Agenda de Obrigações do município de Matelândia com o órgão fiscalizador. O site oficial apresenta informações dizendo que a entidade (Município de Matelândia) “não” está apta a emitir sua Certidão Liberatória e no momento aguarda a análise de gestão fiscal da COSIF. A Certidão Liberatória é um documento que comprova a inexistência de pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE. A sua apresentação é exigida pelos órgãos repassadores de recursos para fins de liberação das transferências voluntárias e demais repasses de recursos. No Processo Nº 482547/22, com Relator/Conselheiro Fabio de Souza Camargo, temos a seguinte descrição: “DENUNCIA. Procedência. Município de Matelândia. Contratação de prestação de serviços contábeis. Suposta ofensa ao Prejulgado nº 06. Processo licitatório com viabilidade de competição acerca da contratação de perito contábil.” Preocupado com a situação e sendo representante legal e eleito de Matelândia, gostaria de um posicionamento do Executivo Municipal de Matelândia, esclarecendo o ocorrido e também apresentando as medidas que estão sendo tomadas para regularização da Certidão Liberatória, documento importante para as Prefeituras.

- COMO É FEITO CÁLCULO PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ONDE É USADO O RECURSO SE EVENTUALMENTE SOBRAR.

- EM QUE FASE ESTÁ O PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2022? - QUAL A DATA PROVÁVEL DE CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2022?

Quantos processos administrativos estão em andamento? Quais as datas de início de cada um?

- QUAIS AÇÕES QUE CADA ESCOLA ESTÃO SENDO DESENVOLVENDIDAS PARA MELHORIA NOS ÍNDICES DE EDUCAÇÃO PARA ATINGIR AS METAS DE APRENDIZAGEM (IDEB) REFERENTES AO 2º ANO (ALFABETIZAÇÃO) E 5º ANO°?

- COMO ESTÁ O ANDAMENTO DAS INSTALAÇÕES DOS AR CONDICIONADOS DAS ESCOLAS E CMEIS.

REQUER DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS RELATÓRIO DE GASTOS COM MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM APARELHOS DE AR CONDICIONADO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E O MOTIVO DOS DIVERSOS APARELHOS QUE AINDA NÃO ESTÃO INSTALADOS BEM COMO OUTROS SEM FUNCIONAMENTO, QUE AS SECRETARIAS ESTÃO SOLICITANDO AS MANUTENÇÕES?

POR QUAL MOTIVO AINDA TEMOS FALTA DE MERENDEIRAS NAS ESCOLAS E CMEIS MUNICIPAIS, POIS NA ÉPOCA DE EXCLUSÃO DE CONCURSO PARA TAL FUNÇÃO FOI DITO QUE COM A TERCEIRIZAÇÃO NÃO HAVERIA MAIS PROBLEMAS COM FALTA DE FUNCIONÁRIO NA ÁREA. QUAL EMPRESA ESTÁ DISPONIBILIZANDO OS FUNCIONÁRIOS? A EMPRESA ESTÁ SENDO NOTIFICADA PELA DEMORA E FALTA DE CONTRATAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS?

SOLICITO INFORMAÇÕES DE QUAIS CRITÉRIOS O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTÁ TOMANDO QUANTO AS MELHORIAS NO FINAL DA ESTRADA LINHA ALEGRE QUE DÁ ACESSO A BR 277, POIS NA ÉPOCA PARA A CAIXA LIBERAR TAL CONVÊNIO O MUNICÍPIO SE COMPROMETEU ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS EM FAZER ESSES TRABALHOS DE 10 A 15 METROS QUE FALTARIAM.

REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES DA FASE QUE SE ENCONTRA O PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA E A BASE DE APOIO DO SAMU.

- REQUER DO EXECUTIVO UMA RELAÇÃO DE QUANTAS E QUAIS RUAS DE AGRO CAFEEIRA AINDA ESTÃO COMO ESTRADAS DE CHÃO E QUANTAS SÃO CALÇAMENTO POLIÉDRICO E QUE PODERIAM RECEBER RECAPE ASFÁLTICO?

REQUER AO EXECUTIVO QUE POR MEIO DE DECRETO DETERMINE A APLICABILIDADE DA LEI 14.737/2O23 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 28/11/20223- LEI QUE DÁ DIREITO A MULHER TER ACOMPANHANTE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE , SEJA NAS CONSULTAS, PROCEDIMENTOS QUE HAJA NECESSIDADE DE SEDAÇÃO E NAS INTERNAÇÕES, RESSALTANDO QUE PARA CENTROS CIRÚRGICOS, UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA QUE HAJA RESTRIÇÃO POR MOTIVOS DE SEGURANÇA À SAÚDE DOS PACIENTES, O ACOMPANHANTE DEVERÁ SER UM PROFISSIONAL DA SAÚDE. O DIREITO DE ACOMPANHANTE DA MULHER PODERÁ SER SOBREPOSTO NOS CASOS DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, PELA DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA. ISSO SÓ PODERÁ ACONTECER QUANDO A PACIENTE CHEGAR DESACOMPANHADA À UNIDADE DE ATENDIMENTO. OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E PRESTADORES DEVERÃO MANTER A PUBLICIDADE DA LEI ATRAVÉS DE AVISOS FIXADOS NAS PAREDES DOS ESTABELECIMENTOS PARA QUE A AS MESMAS TENHAM CONHECIMENTO ANTES DAS CONSULTAS E OU PROCEDIMENTOS QUE NECESSITAM DE SEDAÇÃO.

- REQUER DO EXECUTIVO UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAR UMA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA EM AGRO CAFEEIRA, PARA OS PACIENTES DO DISTRITO E ARREDORES, DEVIDO AS DIFICULDADES DE TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO.

- INFORMAÇÕES SOBRE AS MELHORIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS NA RUA QUE LIGA AGRO CAFEEIRA AO FRIGORIFICO DA LAR, E A VIA DE ACESSO A ÁREA INDUSTRIAL DE AGRO CAFEEIRA: - O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA MELHORAR A TRAFEGABILIDADE DE QUEM DEPENDE DESTA VIA?

- REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MP-PR 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATELÂNDIA, RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVAS Nº 11 E 12 /2023?

REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DE UMA NOVA/SEGUNDA EQUIPE PARA O HOSPITAL PADRE TEZZA, TENDO EM VISTA A PREOCUPAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES, A PROCURA E COBRANÇA DOS MUNÍCIPES.

Veto total ao Projeto de Lei Nº 87/2023

Veto total ao projeto de lei Nº 85/2023

Veto total ao projeto de lei Nº 103/2023