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- COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA REFORMA DA ESTRADA DA LINHA OURO VERDE? - QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS?

- REQUERER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Justificativa: Faz-se por este requerimento, a criação de uma comissão especial temporário, para discutir a viabilidade de criação de cargos de agentes de segurança, por meio de concurso público. A presente comissão tem a finalidade de analisar aspectos como análise dos custos de equipamentos, análise de orçamento disponível para a criação e manutenção dos agentes, análise de treinamentos dos agentes, análise da legislação, análise de apoio da comunidade matelandiense, audiências públicas, dentre outros que entender pertinente.

Requer informações do Poder Executivo Municipal acerca da existência de cronograma, estudo ou previsão para a revitalização, operação tapa-buracos ou pavimentação asfáltica da via marginal do Distrito de Agro Cafeeira, especialmente no trecho que liga o distrito á Cooperativa Agroindustrial Lar.

-Requer informações à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Matelândia – PREVIMAT, solicitando as seguintes informações e providências administrativas: 1. Quais critérios técnicos e jurídicos estão sendo atualmente adotados pelo Município para fins de emissão de certidão de tempo de efetivo exercício no magistério para servidoras ocupantes, atuais ou pretéritas, do cargo de Monitora de Creche que possuíam formação em magistério à época da admissão ou, ainda, aquelas que, mesmo as que não possuindo a formação à época do concurso - por não ser exigida, obtiveram posteriormente a habilitação legal? 2. Existe manifestação formal da Procuradoria Geral do Município ou do PREVIMAT contrária à contagem do tempo anterior à edição da Lei Municipal nº 2.543/2012 como tempo de magistério? Em caso positivo, requer-se cópia integral do parecer ou manifestação técnica. 3. Considerando as recentes decisões admin

REQUER INFORMAÇÕES SE HÁ UM ESTUDO SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO NOS INTERIORES DO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, HÁ UMA PREVISÃO DE SER IMPLANTADO ESSE TRANSPORTE?

Solicita informações ao Poder Executivo sobre a carga horária das Assistentes Sociais concursadas do município, em conformidade com a Lei Federal nº 12.317/2010, bem como acerca da viabilidade jurídica e do impacto financeiro de eventual adequação da jornada para 30 (trinta) horas semanais.